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Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade

Data de Publicação: 10/03/2020

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Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Anulação de registro de nascimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação negatória de paternidade Descaracterização Anulação de registro de nascimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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Prisão civil. Acordo. Descaracterização da urgência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Acordo Descaracterização da urgência

Data de Publicação: 14/06/2016

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Bem de família. Descaracterização. Penhora

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Descaracterização Penhora

Data de Publicação: 17/02/2016

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Bem de família. Impenhorabilidade.Renúncia em hipoteca. Não descaracterização do bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Bem de família ImpenhorabilidadeRenúncia em hipoteca Não descaracterização do bem de família

Data de Publicação: 27/09/2013

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Apelação. Separação. Divórcio. Conversão. Obrigações. Descumprimento. EC 66/2010

Tribunal: TJBA

Tema(s): Apelação Separação Divórcio Conversão Obrigações Descumprimento EC 66/2010

Data de Publicação: 05/09/2011

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União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional

Data de Publicação: 03/08/2011

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Direito Civil. Família. Bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Bem de família

Data de Publicação: 03/02/2011

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Apelação Cível. Embargos à execução. Penhora de bem indivísvel. Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Data de Publicação: 04/02/2010

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Direito de família. Relacionamento afetivo paralelo ao casamento. Impossibilidade de reconhecimento de união estável.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 21/01/2009

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